A pensão alimentícia é um direito essencial que visa garantir condições mínimas de subsistência a quem não pode se manter sozinho, principalmente crianças e adolescentes.
Quem pode receber pensão alimentícia?
- Filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes.
- Ex-cônjuges ou companheiros, em situações específicas.
- Pais idosos, quando comprovada a necessidade.
Como é definido o valor?
O juiz analisa dois critérios principais:
- Necessidade de quem recebe.
- Capacidade financeira de quem paga.
Essa análise é chamada de binômio necessidade-possibilidade.
Formas de pagamento:
✅ Depósito em conta.
✅ Desconto em folha de pagamento.
✅ Pagamento direto.
O que acontece se não pagar?
O não pagamento pode resultar em cobrança judicial e até prisão civil do devedor. Além disso, juros e correção monetária podem incidir sobre o valor devido.
Se você tem dúvidas sobre a pensão ou quer revisar o valor, é fundamental buscar orientação jurídica. Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente.